Tipos de Usucapião
1) EXTRAORDINÁRIA: 15 anos + sem justo título ou 10 anos + sem justo título (moradia).2) ORDINÁRIA – 10 anos + justo título ou 5 anos + com justo título…
Laudêmio x Foro
LAUDÊMIO - É o valor pago à União (terras da Marinha) pela transferência de direitos de ocupação, sendo devido somente nas transações onerosas, correspondente à um percentual (de 2,5% a…
Contrato de venda e compra
Chamamos de Contrato de Compra e Venda o instrumento onde alguém de obriga a transferir a propriedade ou domínio da coisa, mediante recebimento de quantia, denominada preço. O contrato de…
Documentos para análise ou elaboração de contratos
RG, CPF e comprovante de endereço dos contratantes; Certidão de casamento, e se for o caso, RG e CPF do cônjuge; Matrícula do Imóvel (certidão de inteiro teor); Certidão negativa…
